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Nós não podemos ficar subordinados… à lei

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- Nós não podemos ficar subordinados a cada eleição que um juiz decida o que podemos ou não podemos fazer.

Assim falou o presidente da República, Sr. Luis Inácio Lula da Silva. A declaração subtende que existam pessoas que não estão subordinadas à lei. Em outras palavras todos são iguais, mas há pessoas que são mais iguais que as outras.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, comentou que no Estado de Direito não existem soberanos, daí todos estarem submetidos à lei.

O presidente da Associação dos Magistrados no Brasil (AMB), Mozart Valadares Brito, afirmou: o que o presidente da República precisa saber é que todos os cidadãos, independentemente do cargo que exercem, estão subordinados à legislação brasileira.

Em conjunto as palavras do presidente provocaram grande estranheza, mas não espanto: Lula tem se notabilizado por declarações que, para dizer o mínimo, são ousadas e jamais poderiam vir de alguém que se senta na cadeira da presidência da República.

Os homens são eleitos pela população para cuidar dos interesses coletivos. É missão deles zelar pela ordem e bem-estar público, servindo como exemplo dada a visibilidade dos cargos que transitoriamente ocupam.

Infelizmente o Brasil tem uma tradição de posturas políticas desenfreadas, quando não descambando para a corrupção como hora se verifica em relação ao governo do Distrito Federal.

Quanto ao presidente, tem sido alertado por toda sorte de comentaristas o seu deslumbramento com o poder e o orgulho por sua trajetória magnificamente vitoriosa, mas nem por isso isenta de ressentimentos bastante visíveis.

A essa altura dos acontecimentos o que os brasileiros exigem não é a isenção de subordinação à lei; o que se exige é serenidade de ânimos e respeito à Constituição. Isso faz parte dos deveres de cada um, até do presidente da República cidadão que, nos dizeres do Marechal Deodoro da Fonseca, é o funcionário a quem incumbe ocupar o poder.*

* Ao renunciar à presidência da República, em 23 de novembro de 1891, o Marechal Deodoro da Fonseca divulgou um manifesto no qual se referia ao seu substituto, o vice-presidente da República, Marechal Floriano Peixoto, nos seguintes termos: “as condições em que nesses últimos dias, porém, se acha o país, a ingratidão daqueles por quem mais me sacrifiquei e o desejo de não deixar atear-se a guerra civil na minha cara pátria, aconselham-me a renunciar o poder nas mãos do funcionário a quem incumbe substituir-me”.