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Mensalão

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O Supremo Tribunal Federal (STF) condena José Dirceu e a cúpula do PT por formação de quadrilha. O fato é inédito porque a condenação atinge os até hoje inatingíveis criminosos de colarinho-branco. A condenação de dez réus pelo crime de formação de quadrilha foi estabelecida por 6 A 4. Quatro ministros, portanto, não concordaram com os argumentos em favor da condenação. O que se diz é que criminosos de colarinho-branco estão, a partir de agora, no mesmo patamar que pobres, pretos e prostitutas.

Por outro lado os condenados se reúnem e protestam inocência. Alegam a seu favor o passado de lutas em prol do estabelecimento da democracia no país. Presos e perseguidos, alguns torturados durante o regime de exceção no país, os condenados veem no julgamento do STF ameaça à democracia e indícios de que condenações devidas a perseguições políticas poderão acontecer a partir de agora.

O que pensar nesse momento em que serão definidas as penas aos condenados e alguns deles poderão cumpri-las em regime fechado? Em primeiro lugar está a impossibilidade de que todas essas escabrosas acusações tenham sido inventadas. Não seria possível enganar a tanta gente com a invenção de acusações do naipe das que foram feitas. Há que se confiar, ainda, que os magistrados que constituem a suprema corte do país sabem o que fazem acostumados que são à rotina de julgamentos importantes. Não bastasse a experiência pessoal louve-se o esperado alto nível de conhecimento jurídico de cada um deles. Não é qualquer um que se torna juiz do STF isso a despeito de possíveis interesses políticos na nomeação de um ou outro magistrado. No caso atual é sempre bom repetir que a maior parte dos magistrados que julgam o mensalão foi indicada ao tempo em que o PT ocupava o governo central do país.

Mas, quanto aos condenados, o que dizer? Não se pode negar a eles o valor do passado de lutas, o sacrifício pessoal que afetou dramaticamente suas vidas e a de muitos outros que desapareceram acusados que foram da prática de atos extremistas. Entretanto, é de se supor que os atuais condenados tenham sido vítimas da febre de poder que pode acossar aqueles que, após muita luta e sonhos, passam, finalmente, a ocupar altos cargos na estrutura da República. A convicção de que tudo vale quando estão em jogo interesses partidários ou de governos possivelmente serviu como base para a prática dos crimes que atualmente são julgados.

A história é rica em personagens que militam em busca do poder, mas que se permitem desmandos quando conseguem chegar a ele. Pode até ser que os atuais condenados do mensalão acreditem em suas inocências baseados em atos do passado e de seus princípios ideológicos tantas vezes radicais. De todo modo nada disso os torna inocentes por práticas que, no entendimento do STF, ofenderam a lei.