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Lição de Direito

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Pois é, o ministro Celso Mello gastou mais de duas horas para declarar o seu voto de aceitação dos embargos infringentes. Agora será realizado novo julgamento e há a possibilidade de que a cúpula condenada anteriormente se beneficie com redução de penas.

Estado democrático, respeito ás liberdades individuais, direito de defesa, lição de Direito dada pelo ministro. Os comentários giram em torno desses temas, havendo muita, muita gente que não se conforme com a não prisão dos condenados. Em pauta o fato de que gente importante que pode pagar os serviços dos melhores advogados do país consegue se livrar da prisão. O que se diz é que no final de tudo o que se verá é a velha pizza em que se transformam as coisas no Brasil. Estranha-se, ainda, que o grupo técnico do mensalão não se beneficie enquanto o núcleo político se regozija pelas novas perspectivas dentro de um julgamento até então dado por acabado.

No geral a mídia se mostra cautelosa. Ninguém se atreve a sugerir ato errado do ministro em seu voto calcado nas letras da lei. Mas, como temos cabeça para funções que não se limitam a usar chapéus e bonés vale pensar um pouco e perguntar se os altos ministros, todos eles, conseguem separar bem as suas inclinações ideológicas e políticas do que está escrito na lei. Será mesmo que ao votar sobre a condenação ou não de dado político pertencente a tal partido o juiz em nenhum momento se deixe levar por um mínimo de simpatia pelo acusado ou suas ideias e passado político?

Por isso mesmo vale dizer como é bom não ser juiz, não ter que decidir sobre os destinos dos outros, ainda mais tendo às costas os olhos inquisitivos de todo o país.

Quando rapaz estive uns tempos em casa de um tio, na época juiz de direito. Era homem sério, estudioso que pautava pela imparcialidade em seus julgamentos. Muitas vezes o vi, noite adentro, curvado sobre seus processos, analisando, pensando. Certa madrugada veio ele ao meu quarto e me acordou. Precisava conversar um pouco. Falou-me sobre uma decisão a tomar em um caso para o qual tinha que formular sentença. Não me lembro do caso, nem da decisão dele. Ficou-me na memória apenas a imagem de um homem torturado pelo exercício de sua função, escravo do dever, ciente das consequências da decisão que deveria tomar ainda antes do amanhecer.

Escrito por Ayrton Marcondes

19 setembro, 2013 às 12:23 pm

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